Termos de Referência Consultoria para Assistência Técnica em Horticultura Ecológica (Estudo de Avaliação de Impacto)

INFORMAÇÃO GERAL

Projeto: Nha Horta i Nha Sabura - Desenvolvimento Sustentável da Fileira Hortícola para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

Local: Guiné-Bissau, região de Cacheu (setor de Canchungo) e região de Oio (setor de Bassorá)

Duração: 30 dias

Tipo de contrato: Prestação de serviços

ORGANIZAÇÃO PROMOTORA

A associação Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo da Guiné-Bissau, ADPP-GB, é uma associação privada e sem fins lucrativos, com estatuto de Organização Não Governamental (ONG), constituída em 1981 e registada legalmente em 1992. Como organização sem fins lucrativos, que atua como organização nacional guineense, a sua missão continua a ser a de apoiar as populações e comunidades mais vulneráveis da Guiné-Bissau por meio de projetos de desenvolvimento económico, social e cultural, visando aumentar o bem-estar da população por meio de sua participação ativa. A abordagem da ADPP-GB pretende promover o humanismo solidário entre as pessoas, estabelecendo as bases para essa possibilidade. Para tal, a ADPP-GB cria a estrutura organizacional para dar ao maior número possível de pessoas o acesso para participar ativamente no desenvolvimento do país e na criação de seu futuro.

A missão da ADPP-GB é criar oportunidades de desenvolvimento económico, social e cultural a longo prazo para as pessoas mais vulneráveis (crianças, jovens, mulheres e homens), trabalhando principalmente em áreas rurais de difícil acesso. O trabalho realizado visa contribuir para melhorar as condições de vida das pessoas num sentido integrado e holístico. As intervenções da ADPP-GB são baseadas numa metodologia participativa, mobilizando, envolvendo e promovendo a propriedade pelos/as beneficiários/as do conceito e dos resultados do projeto. Os direitos humanos e empoderamento das mulheres, bem como a sustentabilidade e consciencialização para a proteção e preservação ambiental são temas transversais da ADPP-GB.

PROJETO

Financiado pela Delegação da União Europeia da Guiné-Bissau, no âmbito do Programa da União Europeia para a Guiné-Bissau PRO-GB “Ianda Guiné!”, o projeto Nha Horta i Nha Sabura - Desenvolvimento Sustentável da Fileira Hortícola para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo geral aumentar os rendimentos e reduzir a insegurança alimentar e nutricional dos/as produtores/as da fileira hortícola de Oio e Cacheu e como objetivos específicos dinamizar a fileira hortícola e melhorar a qualidade da dieta das famílias dos/as produtores/as da fileira nos setores de Bissorã e Canchungo.

Os produtos esperados do projeto são:

1. Sistemas de produção hortícola mais sustentáveis e produtivos.
2. Sistemas de processamento e comercialização hortícola reforçados.
3. Capacidades organizacionais das comunidades hortícolas melhoradas.
4. Consumo de produtos alimentares diversificados e de qualidade aumentado.

As principais atividades do projeto a analisar são:

1. Apoio à reabilitação e desenvolvimento de perímetros de produção hortícola.
2. Construção e/ou reabilitação de sistemas de irrigação.
3. Criação de centros de fornecimento de inputs de apoio à produção hortícola.
4. Apoio aos/às produtores/as para adoção de técnicas produtivas melhoradas e ecológicas.
5. Criação de sistemas de conservação, transformação, embalagem e transporte de produtos hortícolas.
6. Apoio à criação de infraestruturas de armazenamento de insumos e produtos hortícolas.
7. Aquisição de equipamentos para comercialização de produtos hortícolas.
8. Realização de ações de assistência técnica às organizações da fileira hortícola.
9. Apoio à capacitação de entidades coletivas de horticultura para o acesso e gestão de hortas.
10. Reforço organizacional e de funcionamento das novas cooperativas.
11. Promoção de campanhas de promoção de segurança alimentar e educação nutricional.
12. Dinamização de feiras e mercados de promoção de produtos hortícolas locais.

PROPÓSITO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Os presentes Termos de Referência enquadram-se nos produtos acima mencionados, tendo como objetivo recrutar uma assistência técnica em horticultura ecológica aplicadas às atividades do projeto.

OBJETIVOS E ATIVIDADES

Os objetivos da assistência técnica são:

1. Com base nos resultado do diagnóstico realizado na primeira e segunda fase da consultoria, que permite fazer a comparação dos resultados sobre aplicação das práticas da agroecologia ao nível dos beneficiários do projeto.
2. Impacto das estratégias montadas que promove a articulação das políticas públicas, económicas e sociais visando a promoção da horticultura ecológica, tendo em conta a articulação montada com outras entidades competentes, planos, programas e projetos no setor da horticultura ecológica.
3. Analisar impacto da comunicação e visibilidade montada pela equipa da UcP, a difusão de informação e educação em horticultura ecológica dos/as beneficiários/as, visando boas-práticas hortícolas.
4. Analisar o sistema de monotorização montada, auxiliando no acompanhamento da performance da equipa em relação às atividades descritas no plano de ação, apresentando com a mesma as necessidades de mudanças de conduta, revisão de planos ou mesmo a consolidação de ações.

As atividades do/a consultor/a para assistência técnica resumem-se a:

1. Com base nos resultado do diagnostico realizado na primeira e segunda fase da consultoria, analisar impacto do treinamento realizados para os beneficiários do projeto com questões relacionadas ao uso e benefício da horticultura orgânica, controle de pragas e doenças por métodos naturais e práticas ecologicamente corretas e amigáveis com o meio ambiente, fertilização orgânica de solos hortícolas, práticas agrogeológicas adaptadas a realidade da Guiné-Bissau e a obtenção de fertilizantes orgânicos a partir de técnicas de compostagem.
2. Analisar o impacto do uso dos pesticidas a ser apoiado pela equipa técnica do projeto nas atividades de campo que consiste em prestar assistência técnica aos/às horticultores/as, orientando na consolidação e manutenção do ecossistema.
3. Avaliar o nível de Uso de manual de capacitação para horticultura associada à ecologia.
4. Analisar e avaliar o impacto da prestação da assistência técnica à abordagem adotada na ótica da horticultura ecológica.
5. Redigir um relatório da prestação de serviços, com especial enfoque para os resultados atingidos com a assistência técnica, os pontos positivos e negativos, as lições aprendidas e recomendações. Este relatório deverá apresentar ainda uma análise dos resultados das avaliações relativas às atividades do projeto durante a assistência técnica assim com uma série de recomendações específicas para avaliação do impacto e de performance do projeto.

PRODUTOS ESPERADOS

Nível de satisfação e de performance da equipa técnica e beneficiários da ação em termos de serem dotada com as capacidades para uma abordagem de promoção de horticultura ecológica Avaliada.

Analisar e avaliar os planos das campanhas de promoção da horticultura ecológica elaborados.

As ações de assistência técnica às organizações de horticultores/as da fileira hortícola nas duas regiões de intervenção do projeto avaliada

O relatório da prestação de serviços redigidos.

RESPONSABILIDADES

O/A consultor/a tem como principais responsabilidades:

1. Assessorar a equipa do projeto sobre todos os aspetos respeitantes à ecologia associada à produção hortícola.
2. Apresentar e velar para que as questões ambientais, ecológicas e de preservação do ecossistema sejam levadas em conta na programação execução e avaliação das atividades.
3. Participar na elaboração execução do plano de ação e no seguimento e na avaliação do mesmo.
4. Estimular a circulação de informações no tocante à horticultura ecológica.
5. Apresentação do plano de trabalho, incluindo a proposta metodológica para os encontros participativos, junto da equipa da ação e dos/as beneficiários/as.
6. Produção e disponibilização do relatório do estudo, complementares necessários para as ações de restituição do trabalho
7. Entrega dos relatórios dos encontros de elaboração participativa realizados e sistematização das contribuições providenciadas sobre o plano de ação, bem como listas de beneficiarias entrevistados.

No âmbito da assistência técnica, são responsabilidades da ADPP-GB:

1. Impressão dos manuais e outros documentos pedagógicos de apoio na ação de assistência técnica, sempre que enviados com pelo menos 5 dias de antecedência pelo/a consultor/a, assim como disponibilização dos materiais para os/as participantes.
2. Equipa do projetos (supervisores e lideres de projeto participa ativamente na facilitação no terreno e realização de inquérito.
3. Aquisição de outros materiais de apoio ao trabalho no terreno e restituição do relatórios provisório e final, necessários para a assistência técnica.

PERFIL DO/A CONSULTOR/A

O/A candidato/a deverá de possuir:

1. Formação superior (ou qualificação similar) em engenharia agrária, agropecuária, estatistica e áreas relevantes.
2. Experiência profissional, comprovada, mínima de 5 anos, em projetos de desenvolvimento comunitário em contexto de países em desenvolvimento.
3. Experiência profissional, comprovada, na facilitação de ações de liderança da equipa no terreno.
4. Experiência profissional, comprovada, em formação/assistência técnica a Organizações da Sociedade Civil.
5. Conhecimento do contexto e das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau.
6. Capacidade de análise crítica de problemas e de apresentar soluções sólidas.
7. Capacidade de trabalhar e comunicar em ambientes multidisciplinares e multiculturais.
8. Capacidade de autonomia, dinamismo e rigor técnico para a execução das atividades pelas que é responsável.
9. Excelente capacidade de comunicação, escrita e falada, em português.

São requisitos preferenciais:

1. Pós-graduação ou mestrado numa área relevante para o presente serviço.
2. Certificado de Formação de Formadores.
3. Boa capacidade de compreensão e expressão em crioulo e línguas locais.

PROPOSTAS E PROCESSO DE SELEÇÃO

Os candidatos interessados devem apresentar as propostas que incluem os seguintes:

• Uma carta de manifestação de interesse anexando o curriculum vitae;
• Uma proposta técnica e metodológica para a realização desta consultoria;
• Um plano de trabalho preliminar com atividades detalhadas, prazos e produtos finais;
• Uma proposta financeira detalhada;
• Uma carta de recomendação e referência do último trabalho realizado.

PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Data limite para recepção das propostas: Sexta-feira dia 31 de Maio de 2024, às 00h00 hora de Bissau. Todos os documentos da proposta completa (técnica e financeira) devem estar redigidos em português e serem submetidas em envelopes fechados, indicando a referência ADPP-GB – UE 002/2024 e entregues no escritório de ADPP Guiné-Bissau, sito na Av. dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Bairro Internacional, Rua 4 S/N-Bissau, ou por endereço eletrônico a seguir: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Só serão avaliadas as propostas que cumpram com os requisitos mínimos exigidos nestes Termos de Referência.