Termos de Referência Consultoria para Assistência Técnica em Horticultura Ecológica (Estudo de Avaliação de Impacto)
Termos de Referência Consultoria para Assistência Técnica em Horticultura Ecológica (Estudo de Avaliação de Impacto)
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Data de Publicação: |
20/05/2024 |
Referência: |
ADPP-GB-UE-002/2024 |
Prazo de Submissão das Candidaturas: |
31/05/2024 |
INFORMAÇÃO GERAL
Projeto: Nha Horta i Nha Sabura - Desenvolvimento Sustentável da Fileira Hortícola para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
Local: Guiné-Bissau, região de Cacheu (setor de Canchungo) e região de Oio (setor de Bassorá)
Duração: 30 dias
Tipo de contrato: Prestação de serviços
ORGANIZAÇÃO PROMOTORA
A associação Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo da Guiné-Bissau, ADPP-GB, é uma associação privada e sem fins lucrativos, com estatuto de Organização Não Governamental (ONG), constituída em 1981 e registada legalmente em 1992. Como organização sem fins lucrativos, que atua como organização nacional guineense, a sua missão continua a ser a de apoiar as populações e comunidades mais vulneráveis da Guiné-Bissau por meio de projetos de desenvolvimento económico, social e cultural, visando aumentar o bem-estar da população por meio de sua participação ativa. A abordagem da ADPP-GB pretende promover o humanismo solidário entre as pessoas, estabelecendo as bases para essa possibilidade. Para tal, a ADPP-GB cria a estrutura organizacional para dar ao maior número possível de pessoas o acesso para participar ativamente no desenvolvimento do país e na criação de seu futuro.
A missão da ADPP-GB é criar oportunidades de desenvolvimento económico, social e cultural a longo prazo para as pessoas mais vulneráveis (crianças, jovens, mulheres e homens), trabalhando principalmente em áreas rurais de difícil acesso. O trabalho realizado visa contribuir para melhorar as condições de vida das pessoas num sentido integrado e holístico. As intervenções da ADPP-GB são baseadas numa metodologia participativa, mobilizando, envolvendo e promovendo a propriedade pelos/as beneficiários/as do conceito e dos resultados do projeto. Os direitos humanos e empoderamento das mulheres, bem como a sustentabilidade e consciencialização para a proteção e preservação ambiental são temas transversais da ADPP-GB.
PROJETO
Financiado pela Delegação da União Europeia da Guiné-Bissau, no âmbito do Programa da União Europeia para a Guiné-Bissau PRO-GB “Ianda Guiné!”, o projeto Nha Horta i Nha Sabura - Desenvolvimento Sustentável da Fileira Hortícola para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo geral aumentar os rendimentos e reduzir a insegurança alimentar e nutricional dos/as produtores/as da fileira hortícola de Oio e Cacheu e como objetivos específicos dinamizar a fileira hortícola e melhorar a qualidade da dieta das famílias dos/as produtores/as da fileira nos setores de Bissorã e Canchungo.
Os produtos esperados do projeto são:
- Sistemas de produção hortícola mais sustentáveis e produtivos.
- Sistemas de processamento e comercialização hortícola reforçados.
- Capacidades organizacionais das comunidades hortícolas melhoradas.
- Consumo de produtos alimentares diversificados e de qualidade aumentado.
As principais atividades do projeto a analisar são:
- Apoio à reabilitação e desenvolvimento de perímetros de produção hortícola.
- Construção e/ou reabilitação de sistemas de irrigação.
- Criação de centros de fornecimento de inputs de apoio à produção hortícola.
- Apoio aos/às produtores/as para adoção de técnicas produtivas melhoradas e ecológicas.
- Criação de sistemas de conservação, transformação, embalagem e transporte de produtos hortícolas.
- Apoio à criação de infraestruturas de armazenamento de insumos e produtos hortícolas.
- Aquisição de equipamentos para comercialização de produtos hortícolas.
- Realização de ações de assistência técnica às organizações da fileira hortícola.
- Apoio à capacitação de entidades coletivas de horticultura para o acesso e gestão de hortas.
- Reforço organizacional e de funcionamento das novas cooperativas.
- Promoção de campanhas de promoção de segurança alimentar e educação nutricional.
- Dinamização de feiras e mercados de promoção de produtos hortícolas locais.
PROPÓSITO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Os presentes Termos de Referência enquadram-se nos produtos acima mencionados, tendo como objetivo recrutar uma assistência técnica em horticultura ecológica aplicadas às atividades do projeto.
OBJETIVOS E ATIVIDADES
Os objetivos da assistência técnica são:
- Com base nos resultado do diagnóstico realizado na primeira e segunda fase da consultoria, que permite fazer a comparação dos resultados sobre aplicação das práticas da agroecologia ao nível dos beneficiários do projeto.
- Impacto das estratégias montadas que promove a articulação das políticas públicas, económicas e sociais visando a promoção da horticultura ecológica, tendo em conta a articulação montada com outras entidades competentes, planos, programas e projetos no setor da horticultura ecológica.
- Analisar impacto da comunicação e visibilidade montada pela equipa da UcP, a difusão de informação e educação em horticultura ecológica dos/as beneficiários/as, visando boas-práticas hortícolas.
- Analisar o sistema de monotorização montada, auxiliando no acompanhamento da performance da equipa em relação às atividades descritas no plano de ação, apresentando com a mesma as necessidades de mudanças de conduta, revisão de planos ou mesmo a consolidação de ações.
As atividades do/a consultor/a para assistência técnica resumem-se a:
- Com base nos resultado do diagnostico realizado na primeira e segunda fase da consultoria, analisar impacto do treinamento realizados para os beneficiários do projeto com questões relacionadas ao uso e benefício da horticultura orgânica, controle de pragas e doenças por métodos naturais e práticas ecologicamente corretas e amigáveis com o meio ambiente, fertilização orgânica de solos hortícolas, práticas agrogeológicas adaptadas a realidade da Guiné-Bissau e a obtenção de fertilizantes orgânicos a partir de técnicas de compostagem.
- Analisar o impacto do uso dos pesticidas a ser apoiado pela equipa técnica do projeto nas atividades de campo que consiste em prestar assistência técnica aos/às horticultores/as, orientando na consolidação e manutenção do ecossistema.
- Avaliar o nível de Uso de manual de capacitação para horticultura associada à ecologia.
- Analisar e avaliar o impacto da prestação da assistência técnica à abordagem adotada na ótica da horticultura ecológica.
- Redigir um relatório da prestação de serviços, com especial enfoque para os resultados atingidos com a assistência técnica, os pontos positivos e negativos, as lições aprendidas e recomendações. Este relatório deverá apresentar ainda uma análise dos resultados das avaliações relativas às atividades do projeto durante a assistência técnica assim com uma série de recomendações específicas para avaliação do impacto e de performance do projeto.
PRODUTOS ESPERADOS
Nível de satisfação e de performance da equipa técnica e beneficiários da ação em termos de serem dotada com as capacidades para uma abordagem de promoção de horticultura ecológica Avaliada.
Analisar e avaliar os planos das campanhas de promoção da horticultura ecológica elaborados.
As ações de assistência técnica às organizações de horticultores/as da fileira hortícola nas duas regiões de intervenção do projeto avaliada
O relatório da prestação de serviços redigidos.
RESPONSABILIDADES
O/A consultor/a tem como principais responsabilidades:
- Assessorar a equipa do projeto sobre todos os aspetos respeitantes à ecologia associada à produção hortícola.
- Apresentar e velar para que as questões ambientais, ecológicas e de preservação do ecossistema sejam levadas em conta na programação execução e avaliação das atividades.
- Participar na elaboração execução do plano de ação e no seguimento e na avaliação do mesmo.
- Estimular a circulação de informações no tocante à horticultura ecológica.
- Apresentação do plano de trabalho, incluindo a proposta metodológica para os encontros participativos, junto da equipa da ação e dos/as beneficiários/as.
- Produção e disponibilização do relatório do estudo, complementares necessários para as ações de restituição do trabalho
- Entrega dos relatórios dos encontros de elaboração participativa realizados e sistematização das contribuições providenciadas sobre o plano de ação, bem como listas de beneficiarias entrevistados.
No âmbito da assistência técnica, são responsabilidades da ADPP-GB:
- Impressão dos manuais e outros documentos pedagógicos de apoio na ação de assistência técnica, sempre que enviados com pelo menos 5 dias de antecedência pelo/a consultor/a, assim como disponibilização dos materiais para os/as participantes.
- Equipa do projetos (supervisores e lideres de projeto participa ativamente na facilitação no terreno e realização de inquérito.
- Aquisição de outros materiais de apoio ao trabalho no terreno e restituição do relatórios provisório e final, necessários para a assistência técnica.
PERFIL DO/A CONSULTOR/A
O/A candidato/a deverá de possuir:
- Formação superior (ou qualificação similar) em engenharia agrária, agropecuária, estatistica e áreas relevantes.
- Experiência profissional, comprovada, mínima de 5 anos, em projetos de desenvolvimento comunitário em contexto de países em desenvolvimento.
- Experiência profissional, comprovada, na facilitação de ações de liderança da equipa no terreno.
- Experiência profissional, comprovada, em formação/assistência técnica a Organizações da Sociedade Civil.
- Conhecimento do contexto e das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau.
- Capacidade de análise crítica de problemas e de apresentar soluções sólidas.
- Capacidade de trabalhar e comunicar em ambientes multidisciplinares e multiculturais.
- Capacidade de autonomia, dinamismo e rigor técnico para a execução das atividades pelas que é responsável.
- Excelente capacidade de comunicação, escrita e falada, em português.
São requisitos preferenciais:
- Pós-graduação ou mestrado numa área relevante para o presente serviço.
- Certificado de Formação de Formadores.
- Boa capacidade de compreensão e expressão em crioulo e línguas locais.
PROPOSTAS E PROCESSO DE SELEÇÃO
Os candidatos interessados devem apresentar as propostas que incluem os seguintes:
- Uma carta de manifestação de interesse anexando o curriculum vitae;
- Uma proposta técnica e metodológica para a realização desta consultoria;
- Um plano de trabalho preliminar com atividades detalhadas, prazos e produtos finais;
- Uma proposta financeira detalhada;
- Uma carta de recomendação e referência do último trabalho realizado.
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Data limite para recepção das propostas: Sexta-feira dia 31 de Maio de 2024, às 00h00 hora de Bissau.
Todos os documentos da proposta completa (técnica e financeira) devem estar redigidos em português e
serem submetidas em envelopes fechados, indicando a referência ADPP-GB – UE 002/2024 e entregues no
escritório de ADPP Guiné-Bissau, sito na Av. dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Bairro Internacional,
Rua 4 S/N-Bissau, ou por endereço eletrônico a seguir: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Só serão avaliadas as propostas que cumpram com os requisitos mínimos exigidos nestes Termos de
Referência.